Browsing by Subject "Direito à Vida"

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    • Direitos inerentes ao nascituro 

      LIMA, Dayana Rodrigues de (2013)
      A constituição Federal de 1988 consagrou entre os direitos e garantias fundamentais em seu Título II, artigo 5°, caput o Direito à vida. Tais normas, com respaldo no art. 60, §4º, IV, do diploma jurídico, em apreço, ...

    • SOBERANIA E ESTADO: (IM) POSSIBILIDADE DE PENA DE MORTE 

      OLIVEIRA, CLESIANE SOUZA (2016-07-21)
      O presente artigo versa sobre Soberania e Estado: (Im) possibilidade de pena de morte. Propõe analisar as penas no seu contexto histórico e em especial a pena de morte, bem como a origem e sua evolução histórica no Brasil; ...