Browsing by Subject "Taxa"

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    • Conceito de imposto 

      LINS, Amom Mandel; PAIVA, Yasmin Paloma de (2018-12-03)
      de nº 5.172 de 1966 que é conhecida como Código Tributário Nacional (CTN) e de acordo com a obra de Machado (2007). Debater o alcance do conceito disposto no art. 16 da Lei nº 5.172 de 1966 é de suma importância, pois ...

    • Transação tributária: possibilidades e limites 

      SANTOS, Alisson Brarai Almeida (2021-08-23)
      O presente artigo pretende, sem esgotar o tema, fazer uma análise crítica acerca da transação tributária de modo geral, dando ênfase às suas possibilidades e seus limites. É feita uma rápida recapitulação histórica, que ...

    • TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA: possibilidades e limites 

      SANTOS, Alisson Brarai Almeida (2020)
      O presente artigo pretende, sem esgotar o tema, fazer uma análise crítica acerca da transação tributária de modo geral, dando ênfase às suas possibilidades e seus limites. É feita uma rápida recapitulação histórica, que ...