Browsing by Subject "Provisória"
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Execução provisória da pena: análise dos princípios constitucionais e entendimentos do supremo tribunal federal.
(2020)Tendo em vista que a execução provisória é um assunto de suma relevância para execução penal, uma vez que leva a um debate perante a doutrina com relação ao princípio da presunção de inocência versus a culpabilidade, ...