Browsing by Subject "Previsão Legal"
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DELAÇÃO PREMIADA: Aspectos Jurídicos e Discussões Acerca da Traição
(2016-07-22)Este trabalho tem como objetivo precípuo analisar o instituto da delação premiada, a sua previsão e aplicação no ordenamento jurídico brasileiro, bem como comentar e debater as divergências acerca da moral e da ética, no ... -
DESAPOSENTAÇÃO
(2016-07-22)O presente trabalho tem como foco o instituto da Desaposentação( meio de renúncia), como também os critérios a serem adotados para a obtenção da mesma. Ao decorrer do presente trabalho foram abordados: sobre a previdência ...