Browsing by Subject "Previdenciário"
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Auxílio doença: uma análise acerca do limbo jurídico previdenciário trabalhista
(2021-08-25)O presente artigo visa ponderar o litígio do pagamento de verbas salariais decorrentes do contrato de trabalho, referentes ao período de afastamento do trabalhador após a alta médica previdenciária. Defende-se que, em ... -
SEGURADO EMPREGADO DOMÉSTICO E AS INOVAÇOES INTRODUZIDAS PELA LEI COMPLEMENTAR 150/2015
(2016-07-25)O presente artigo trata da atual situação do segurado empregado doméstico perante as inovações legislativas trazidas pela Lei Complementar nº 150/2015 (LC nº 150/2015). Averígua, com base na doutrina, legislação e ...