Browsing by Subject "Prescrição"
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A (im)prescritibilidade da ação de ressarcimento ao erário
(2020)Este trabalho de conclusão do curso de Direito teve como objetivo analisar a aplicabilidade da prescrição nos diferentes contextos da ação de ressarcimento ao erário, com base na Legislação, Jurisprudência de Tribunais ... -
NECESSIDADE DO ENSINO DA TERAPÊUTICA MEDICAMENTOSA EM ODONTOLOGIA. (UNIT-SE)
(2017-09-27)É indiscutível que a terapêutica medicamentosa reveste-se de grande importância para tratamento odontológico, como instrumento auxiliar aos procedimentos executados na cavidade bucal, por isso, é dada ao cirurgião-dentista ... -
Prescrição do crédito tributário: reconhecimento ex officio pela autoridade administrativa competente em obediência aos princípios da eficiência e da moralidade
(2016-08-11)Prescrição diz respeito à perda da pretensão ou perda da proteção jurídica relativa ao direito pelo decurso do tempo, fazendo com que a proteção judicial desse direito não possa ser exercida. No presente trabalho abordaremos ...