Browsing by Subject "Poder Público"
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O crescimento das OSCIPS na terceirização do serviço público
(2016)O presente artigo analisa o crescimento das OSCIPs (Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público), instituídas pela Lei 9.790/99 e regulamentadas, no âmbito federal, pelo Decreto 3.100/99; na terceirização do ... -
O princípio do desenvolvimento nacional sustentável: licitações sustentáveis
(2021-06-29)O presente artigo pretende demonstrar evolução da legislação de licitações públicas, com o novo princípio do desenvolvimento nacional sustentável, a qual, juntamente com a isonomia e a proposta mais vantajosa, formou a ...