Browsing by Subject "Ordenamento Jurídico Brasileiro"
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O direito penal do inimigo: no ordenamento jurídico brasileiro como forma de alcançar o populismo penal.
(2020)O presente trabalho promoveu uma análise da teoria do direito penal do inimigo, do jurista alemão Günther Jackobs, fazendo um paralelo de como essa teoria influencia a legislação brasileira para satisfazer um populismo ... -
A evolução da teoria da desconsideração da personalidade jurídica e a sua flexibilidade no ordenamento jurídico brasileiro.
(2021-08-17)Este artigo científico tem como objetivo estudar a evolução da teoria da desconsideração da personalidade jurídica no ordenamento jurídico brasileiro. Traz a origem da construção da teoria da desconsideração da personalidade ...