Browsing by Subject "Obrigatoriedade"
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A facultatividade da contribuição sindical introduzida pela lei 13467/17 e o seu impacto no fututo dos sindicatos e direitos trabalhistas.
(2020)O presente trabalho tem como objetivo analisar os reflexos da Reforma Trabalhista (Lei 13467/17), quanto ao fim da obrigatoriedade da contribuição sindical, constituindo na problemática de entender se este novo cenário foi ... -
A “OBRIGATORIEDADE” DO EXAME CRIMINOLÓGICO PARA PROGRESSÃO DE REGIME
(2016-07-22)Este trabalho tem como objetivo a análise doutrinária e jurisprudencial acercada eficácia do exame criminológico para a progressão de regime. Os materiais utilizados foram pesquisas em livros, em súmulas do STJ e STF, ...