Browsing by Subject "Licitações"
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Cartéis em licitações: aspectos jurídicos e econômicos
(2021-08-31)Os processos licitatórios têm como objetivo selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração Pública. Contudo, a existência de conglomerados, conhecidos como cartéis, afetam diretamente o funcionamento do sistema ... -
CONTRATAÇÕES PÚBLICAS: PARCELAMENTO OBRIGATÓRIO E O FRACIONAMENTO INDEVIDO
(2016-07-23)Este trabalho tem como objetivo demonstrar as consequências do uso equivocado do parcelamento obrigatório nas contratações públicas de bens de natureza divisível. O estudo aborda as peculiaridades das contratações públicas, ... -
O princípio do desenvolvimento nacional sustentável: licitações sustentáveis
(2021-06-29)O presente artigo pretende demonstrar evolução da legislação de licitações públicas, com o novo princípio do desenvolvimento nacional sustentável, a qual, juntamente com a isonomia e a proposta mais vantajosa, formou a ...