Browsing by Subject "Lei nº 9.099/95"
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A importância do advogado no juizado especial cível
(2016-08-11)O presente artigo visa salientar a importância da atividade advocatícia em meio ao Juizado Especial Cível, visto que a população, de um modo geral, possa ser bem orientada por um profissional jurídico, para que tais pleitos ... -
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL: ASPECTOS CRIMINOLÓGICOS DA LEI Nº 9099/95
(2016-07-23)A Constituição Federal de 1988 autorizou a criação dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais. Instituídos pela Lei nº 9099/95, os juizados especiais revolucionaram o sistema processual pátrio. O interesse para este trabalho ... -
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL: ASPECTOS CRIMINOLÓGICOS DA LEI Nº 9099/95
(2016-07-22)A Constituição Federal de 1988 autorizou a criação dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais. Instituídos pela Lei nº 9099/95, os juizados especiais revolucionaram o sistema processual pátrio. O interesse para este trabalho ...