Browsing by Subject "Hierarquia"
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Tratados internacionais de direitos humanos: uma abordagem sobre a sua aplicabilidade e valoração no direito interno brasileiro
(2016-08-11)Da aplicação dos Tratados Internacionais que versam sobre Direitos Humanos, ratificados pela República Federativa do Brasil, surgem discussões acerca da sua posição hierárquica em nosso ordenamento jurídico a luz do Princípio ... -
O uso da máquina administrativa para perseguição: assédio moral na administração pública.
(2020)O assedio moral não é algo novo, é uma pratica abusiva que assombra as relações trabalhistas a bastante tempo, entretanto tal temática é abordada, quase que exclusivamente, na esfera privada, fato este que avilta contra ...