Browsing by Subject "Emenda constitucional nº 97"
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A constitucionalidade da clausula de barreira dos partidos políticos na perspectiva da candidatura avulsa
(2021-08-13)O breve artigo visa analisar o que são os partidos políticos, sua forma de criação, desenvoltura, as modificações que foram impostas pela emenda constitucional de nº 97, mais precisamente conhecida como a Cláusula de ...