Browsing by Subject "Direito de resposta"
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A dinâmica do direito de resposta eleitoral na perspectiva do ordenamento jurídico brasileiro: direito de resposta versus direito de propaganda
(2021-08-09)O presente artigo tem como objetivo o estudo do instituto do direito de resposta que a priori estava positivado na antiga lei de imprensa, haja vista a mencionada lei não ter sido recepcionada pelo Supremo Tribunal Federal, ...