Browsing by Subject "Direito à vida"
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O aborto do feto anencéfalo: divergências entre direitos fundamentais – liberdade de escolha da mulher e o direito a vida do feto
(2013)O assunto quanto ao aborto ultrapassa o concernente direito á vida, já que vincula assuntos de todas as naturezas nos âmbitos social, ético, religioso, político, médico, moral e jurídico, nunca sendo encarado sem ... -
A proteção conferida ao nascituro no ordenamento jurídico brasileiro.
(2019)Os direitos da personalidade são inerentes à toda pessoa humana, sendo irrenunciáveis. O nascituro é o ser já concebido que habita o ventre materno, suas concepções e conceitos passaram por constante evolução ao longo ...