Browsing by Subject "Custos Vulnerabilis"
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A intervenção processual da defensoria pública como custos vulnerabilis: mecanismo para assegurar o acesso à justiça e a tutela de direitos fundamentais
(2020)O presente estudo versa acerca da intervenção processual da Defensoria Pública na condição de custos vulnerabilis, considerando sua missão constitucional e seu papel perante o sistema de justiça, ambos estritamente ligados ...