Browsing by Subject "Autonomia da Criança"
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Direito ao corpo da criança intersexual no Brasil: o princípio da autonomia da vontade e a intervenção cirúrgica de adequação de sexo
(2020)O artigo aborda a autonomia da vontade de crianças intersexuais, diante da cirurgia de normalização de sexo. O assunto ainda é pouco explorado no meio acadêmico do Direito e por ser uma questão relevante e atual, por ...