Browsing by Subject "Ato infracional"
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Um estudo sobre a eficácia da aplicação das medidas socioeducativas aos menores infratores.
(2020)O presente estudo foi desenvolvido com o intuito de analisar, por intermédio dos métodos dedutivo e da dialética, com base em doutrinas, artigos científicos, legislações e casos concretos, a questão da eficácia das medidas ... -
REINSERÇÃO SOCIAL DE ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI: UMA ANÁLISE CRÍTICA DO DOCUMENTÁRIO “JUÍZO” (UNIT-SE)
(2017-06-14)O presente trabalho tem como objetivo geral fazer uma análise de modo claro e específico do documentário “Juízo”, fazendo um paradoxo com as políticas de prevenção aos atos infracionais cometidos por adolescentes, sobretudo ... -
A RESPONSABILIZAÇÃO PENAL DE ADOLESCENTES NO BRASIL
(2016-07-22)É com a promulgação da Constituição Federal de 1988 que se concede a devida importância aos direitos fundamentais da pessoa humana, mesmo princípios de proteção e garantia da criança e do adolescente foram introduzidos no ...