Browsing by Author "Santos, Luis Manoel dos"
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A CO-CULPABILIDADE DO ESTADO PERANTE O CRIMINOSO
Santos, Luis Manoel dos (2016-07-22)O objetivo principal do presente estudo seria averiguar o princípio da co-culpabilidade perante a responsabilização do Estado quanto ao agente criminoso. A coculpabilidade seria a ferramenta empregada perante a omissão ...