Browsing by Author "SANTOS, Laislon César Costa"
Now showing items 1-1 of 1
-
Os efeitos temporais da decisão no controle de constitucionalidade e o princípio da segurança jurídica
SANTOS, Laislon César Costa (2016-07-25)O presente trabalho trata da modulação dos efeitos temporais da decisão no controle de constitucionalidade frente ao princípio da segurança jurídica. Confeccionado com o objetivo de propor um aprofundamento na temática, ...