Browsing by Author "SANTANA, Beatriz Santos"
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Aplicabilidade das garantias constitucionais aos animais dotados de sensibilidade
SANTANA, Beatriz Santos (2020)O presente trabalho busca analisar a relação dos animais e suas garantias fundamentais no ordenamento jurídico. O Direito Animal é um tema que apesar de ser antigo, ainda causa muita divergência entre os doutores da área. ...