Browsing by Author "PESSOA, Ebert Oliveira"
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Incidentes na execução penal.
PESSOA, Ebert Oliveira (2020)No decorrer da marcha processual, podem brotar questões precedentes, as quais precisam ser resolvidas anteriormente ao enfrentar o tema central. Chamados de incidentes processuais. Deste modo, o objetivo do presente artigo ...