Browsing by Author "MACHADO JUNIOR, José Cláudio Pereira"
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Controle da atividade policial: O controle externo da atividade policial pelo Ministério Público na Constituição Federal de 1988.
MACHADO JUNIOR, José Cláudio Pereira (2020)Esta dissertação aborda o controle externo da atividade policial no Brasil exercido pelo Ministério Público. Apresenta características institucionais desenhadas no bojo da Constituição Federal de 1988, como também os ...