Browsing by Author "GOES NETO, José Antônio de Andrade"
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PARÂMETROS CONSTITUCIONAIS DO ATIVISMO JUDICIAL NO BRASIL APÓS A PROMULGAÇÃO DA CARTA REPUBLICANA DE 1988
GOES NETO, José Antônio de Andrade (2016-07-25)O presente artigo tem como objeto de estudo o ativismo judicial e busca evidenciar a (i)legitimidade de juízes e tribunais que no Brasil promovem um avanço político-normativo sobre os Poderes Executivo e Legislativo, ...