Browsing by Author "FONTES, Carolina Teixeira"
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Estupro: A palavra da vítima e os riscos da condenação
FONTES, Carolina Teixeira (2021-08-12)O presente artigo objetiva demonstrar a fragilidade acerca do uso da palavra da vítima isoladamente como prova fundamental para uma condenação pelo crime de estupro de vulneráveis, previstos nos arts. 213 e 217 -A, ambos ...