Browsing by Author "CUNHA, Sávio Ramon Santana da"
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O direito penal do inimigo: no ordenamento jurídico brasileiro como forma de alcançar o populismo penal.
CUNHA, Sávio Ramon Santana da (2020)O presente trabalho promoveu uma análise da teoria do direito penal do inimigo, do jurista alemão Günther Jackobs, fazendo um paralelo de como essa teoria influencia a legislação brasileira para satisfazer um populismo ...