Browsing by Author "CLEMENTINO, Gabriela Soares Santos"
Now showing items 1-1 of 1
-
Direito ambiental tributário: a intervenção do Estado na economia através da utilização dos tributos como mecanismos de estímulo à preservação ambiental.
CLEMENTINO, Gabriela Soares Santos (2021-10-20)Com o advento da Constituição Federal de 1988, o meio ambiente passou a ser considerado um direito difuso, localizado dentro de uma categoria mais ampla, a dos direitos fundamentais. Passa a ser necessária, portanto, a ...