Browsing by Author "CAMPOS, Michelle Marry Costa"
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Conciliação: eficácia do método autocompositivo em casos de guarda para crianças e adolescentes.
LEAL, Rafaela de Gois (2019)O presente artigo tem como objetivo analisar o instituto da conciliação, como instrumento alternativo para resolução de conflito familiar no âmbito de guarda de crianças e adolescentes, para que se compreenda que a conciliação ... -
Lei maria da penha: uma análise sobre a eficácia das medidas protetivas no município de Propriá/SE de 2010 a 2016
SANTANA, Maria Cristiane Macedo (2016)O presente trabalho tem como finalidade primordial identificar, examinar e discutir quais as medidas protetivas de urgência que estão presentes na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), abordando de forma direta qual a ...