Browsing by Author "BRAGA, Ilma Maria Souza Cavalcante"
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Controle de constitucionalidade no Brasil: A Abstrativização do Controle Difuso realizada pelo STF.
BRAGA, Ilma Maria Souza Cavalcante (2020)Neste trabalho, serão apresentados o conceito e as modalidades do Controle de Constitucionalidade no Brasil, além de uma distinção dos sistemas de controle difuso e concentrado, trazendo as mudanças no controle difuso ...