Browsing by Author "BEZERRA, Robert Olavo"
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O direito social a educação e a sua efetivação através de políticas públicas de ingresso ao ensino superior
BEZERRA, Robert Olavo (2021-08-11)O presente artigo aborda a eficácia dos direitos sociais assegurados na constituição federal frente a garantia do direito a educação, levando em consideração os aspectos sociais, econômicos e raciais da sociedade em face ...