Browsing by Author "ANDRADE, Myllena Laudiceia Silva"
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Direitos sociais: garantias e realidades sob a ótica do Poder Judiciário
ANDRADE, Myllena Laudiceia Silva (2021-10-20)Sabendo-se que os direitos sociais previstos na Carta Magna são primordiais para a garantia da dignidade e da redução das desigualdades sociais, o presente artigo visa discutir sobre a aplicação destes direitos no contexto ...