A atuação do conselho tutelar no município de nossa senhora de Lourdes/SE: seu papel na defesa e garantia dos direitos da criança e do adolescente

Abstract

A presente pesquisa teve como objetivo analisar a atuação do Conselho Tutelar do município de Nossa Senhora de Lourdes, a fim de conhecer a dinâmica de trabalho do mesmo, o que nos possibilitou identificar as dificuldades e apontar possíveis ações que venham dar maior efetividade a atuação do Conselho Tutelar e como consequência proteger de forma mais qualificada as crianças e os adolescentes das diferentes formas de violação de direitos. Surgiu das experiências vivenciadas no processo de estágio dentro da política de assistência social, onde pudemos perceber a necessidade de intervenção no órgão citado. Iniciamos fazendo um resgate histórico dos códigos de menores e suas contribuições para o desenvolvimento dos direitos e deveres das crianças e adolescentes, remetendo-se ao ECA em seus avanços e desafios, deixando claro os objetivos e suas contribuições, mostrando como se dá o processo de escolha dos conselheiros tutelares e seu papel diante a sociedade, demonstrando suas estratégias de atuação a fim de promover a garantia de direitos das crianças e dos adolescentes. Concluímos a pesquisa, apontando as fragilidades e propondo possível ações que exigem uma mudança de postura de todos os atores envolvidos na proteção do público infanto-juvenil.