A atuação do conselho tutelar no município de nossa senhora de Lourdes/SE: seu papel na defesa e garantia dos direitos da criança e do adolescente
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Date
2015Author
SILVA FILHO, Ivan dos Santos
MARQUES, Ricardo de Santana
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A presente pesquisa teve como objetivo analisar a atuação do Conselho Tutelar do município
de Nossa Senhora de Lourdes, a fim de conhecer a dinâmica de trabalho do mesmo, o que nos
possibilitou identificar as dificuldades e apontar possíveis ações que venham dar maior
efetividade a atuação do Conselho Tutelar e como consequência proteger de forma mais
qualificada as crianças e os adolescentes das diferentes formas de violação de direitos. Surgiu
das experiências vivenciadas no processo de estágio dentro da política de assistência social,
onde pudemos perceber a necessidade de intervenção no órgão citado. Iniciamos fazendo um
resgate histórico dos códigos de menores e suas contribuições para o desenvolvimento dos
direitos e deveres das crianças e adolescentes, remetendo-se ao ECA em seus avanços e
desafios, deixando claro os objetivos e suas contribuições, mostrando como se dá o processo
de escolha dos conselheiros tutelares e seu papel diante a sociedade, demonstrando suas
estratégias de atuação a fim de promover a garantia de direitos das crianças e dos
adolescentes. Concluímos a pesquisa, apontando as fragilidades e propondo possível ações
que exigem uma mudança de postura de todos os atores envolvidos na proteção do público
infanto-juvenil.