Cláusulas abusivas no contrato de adesão

dc.contributor.advisor	SOUZA, Washington Nascimento de
dc.contributor.author	CORDEIRO, Gustavo Marcone Queiroz
dc.date.accessioned	2024-03-14T21:04:31Z
dc.date.available	2024-03-14T21:04:31Z
dc.date.issued	2016	pt_BR
dc.identifier.uri	https://openrit.grupotiradentes.com/xmlui/handle/set/7083
dc.description.abstract	O Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) prevê uma série de cláusulas abusivas em seu artigo 51, porém, é um rol meramente exemplificativo, devendo ser considerada abusiva toda a cláusula que confronta o ordenamento jurídico. O presente trabalho tem por escopo analisar as cláusulas abusivas no contrato de adesão em uma relação de consumo nos dias atuais, dando um breve embasamento teórico sobre a relação de consumo, passando por princípios relacionados com o tema até a análise do julgamento de duas apelações.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Consumidor	pt_BR
dc.subject	Cláusula Abusiva	pt_BR
dc.subject	Contrato de Adesão	pt_BR
dc.title	Cláusulas abusivas no contrato de adesão	pt_BR
dc.type	TCC	pt_BR
dc.description.localpub	Estância - SE	pt_BR