Qualificando a autocomposição: um estudo da técnica rapport e sua importância na formação de conciliadores e mediadores nos tribunais de justiça estaduais do Brasil
Abstract
Objetivou-se com a presente pesquisa mensurar a importância do ensino, nos Cursos
de Formação de Conciliadores e Mediadores, promovidos pelos Tribunais de Justiça
Estaduais do Brasil em aplicação de uma técnica conhecida por rapport, como
elemento de qualificação do acesso à justiça enquanto direito humano. Para tanto,
partiu-se de uma abordagem dos Direitos Humanos, tanto em seu viés histórico
quanto crítico, e as implicações para o acesso à justiça. Enquanto política pública, o
acesso à justiça foi pensado a partir das demandas tanto da sociedade quanto do
próprio Judiciário. Esta pesquisa encontra-se referenciada entre outros em Mauro
Cappelletti e Bryan Garth, naquilo que eles chamaram de Ondas Renovatórias,
enfocando-se, principalmente, a terceira onda, que diz respeito à melhoria do acesso
à justiça por meio do emprego de métodos alternativos de solução de conflitos, entre
os quais está inserida a conciliação. Assim, ao tratar da conciliação se discorre sobre
uma técnica específica utilizada nas audiências, qual seja, rapport, que será o objeto
central do presente estudo, tratando-se sobre origem, as características, as
classificações, os papéis das comunicações verbais e não-verbais para o
estabelecimento do rapport, além de se fazer a comparação com algumas outras
técnicas de conciliação, mostrando que o rapport é a técnica que serve de base para
o uso das outras técnicas. Em derradeiro, foi analisado como se realiza o ensino do
rapport no Cursos de Formação de Conciliadores e Mediadores nos Tribunais de
Justiça Estaduais do Brasil, ocasião em que ficou demonstrado que a ministração do
rapport nos Cursos está sendo feita de forma equivocada, além de não explorar a
técnica de forma mais profunda, o que vem a prejudicar uma política de acesso á
justiça com potenciais de garantir uma perspectiva inclusiva de direitos humanos. Este
trabalho utilizou-se de pesquisa documental e bibliográfica, para proceder a uma
análise da limitações e possibilidades de uso da técnica rapport em conciliações no
judiciário estadual brasileiro.