O princípio da fraternidade e o direito ao desenvolvimento: um olhar a partir da jurisprudência da corte interamericana de direitos humanos, entre os anos de 2016 a 2020
Abstract
A necessidade de se concretizar os direitos humanos em uma concepção multidimensional (isto
é, os direitos humanos em sua totalidade), o estabelecimento de deveres e responsabilidade aos
Estados e indivíduos e o bem-estar coletivo são fatores que integram o conteúdo axiológico do
princípio da fraternidade e do direito ao desenvolvimento. A presente dissertação tem como
objetivo primordial visualizar a presença do princípio jurídico fraternidade, através dos
conceitos que integram o direito ao desenvolvimento, na proteção e concretização dos direitos
humanos na esfera internacional. Para tanto, elegeu-se a Corte Interamericana de Direitos
Humanos como lugar em que o problema da pesquisa foi observado e a hipótese testada. A
metodologia adotada foi do tipo exploratória com a análise da jurisprudência paradigmática do
Tribunal Interamericano de Direitos Humanos entre os anos de 2016 à 2020. O resultado das
análises confirmaram a hipótese inicial. Observou-se que o termo fraternidade não tinha sido
citado em nenhuma decisão julgada pela Corte IDH. Porém, alguns postulados da fraternidade
foram encontrados em julgados relacionados ao direito ao desenvolvimento. Foi possível
enxergar que a jurisprudência da Corte IDH reforça, em uma série de decisões que os direitos
humanos, constituem em um todo indissociável (indivisibilidade e interdependência), bem
como assevera a temática dos deveres jurídicos e responsabilidade internacional em caso de
violação.