| dc.description.abstract | Esta dissertação reflete sobre a pobreza como violação aos direitos humanos e como
obstáculo à efetivação de outros direitos, como acesso à justiça e o direito à moradia,
e tem por objetivo avaliar as barreiras de acesso decorrentes da pobreza. Por meio
do método hipotético-dedutivo, através da análise qualitativa, este estudo apoia-se no
levantamento documental e bibliográfico, com análise de dados oficiais de fontes
secundárias, como pesquisas e dados do II Mapa das Defensorias Públicas Estaduais
e Distrital no Brasil (ANADEP), da Pesquisa Nacional sobre a População em Situação
de Rua (Roberta Cortizo), do Relatório ICJ Brasil, da Fundação Getúlio Vargas. Além
do Relatório brasileiro sobre desenvolvimento social (LAMPREIA), da Estimativa da
População em Situação de Rua no Brasil (NATALINO), dentre outros, para analisar
criticamente as condições de tutela de direitos para pessoas vulnerabilizadas pela
pobreza, permitindo uma reflexão sobre o alcance do acesso à justiça diante das
desigualdades sociais e econômicas. O presente estudo parte da hipótese de que a
pobreza é uma grave violação aos direitos humanos e que a partir desta, diversos
outros direitos são essencialmente violados. Portanto, como objetivo geral foi
analisado a pobreza em sua dimensão violatória de direitos humanos, identificando-o
como obstáculo ao desenvolvimento humano e como entrave à efetivação de outros
direitos. Os objetivos específicos consistem em: (i) Compreender a correlação entre
pobreza, desigualdade social e desenvolvimento humano, a partir de referencial
teórico e dados oficiais; (ii) Compreender a pobreza enquanto violação aos direitos
humanos e como fator obstaculizador do acesso à justiça; (iii) Verificar que pessoas
em situação de rua vivenciam e experienciam a pobreza de forma aguda, trazendo à
luz a importância fundamental da Resolução nº425/2021 do Conselho Nacional de
Justiça (CNJ), como forma de ampliação do acesso à Justiça. Este estudo analisou o
capitalismo como fomentador das desigualdades sociais e da pobreza, evidenciando
que a forma como conhecemos o capitalismo nos dá a falsa sensação de igualdade e
liberdade. Refletiu sobre a desigualdade social e o (sub)desenvolvimento humano
como entraves da Pobreza, demonstrando que intrinsecamente não há desigualdade
social sem pobreza, assim como o (sub)desenvolvimento humano está interligado
com a situação de pobreza. Além disso, foi analisado a pobreza enquanto violação
aos direitos humanos e sua influência para o Acesso à Justiça, abordando como a
pobreza é fator de discriminação processual e como esta obstaculiza os acessos. Por
fim, foi analisado a precariedade das Defensorias Públicas, a situação das Pessoas
em Situação de Rua evidenciando que estas vivenciam de forma aguda as violações
decorrentes da pobreza, o processo de coisificação desta e, ainda a necessidade de
legislação especial demonstrando que a tutela constitucional não é suficiente para
salvaguardar direitos. Chegou-se à conclusão de que sem o combate à pobreza,
enquanto efetiva violação aos direitos humanos, e a percepção de seus efeitos no
sistema de justiça, manteremos as portas dos acessos fechadas. | pt_BR |
