| dc.description.abstract | Dentro dos arranjos das cidades, a segregação urbana segue como política prioritária de sua
expansão, oriunda de uma cultura separatista e complexa. Esquecidos por um Estado omisso e
prejudicados por uma lei arbitrária, uma grande parcela da sociedade sofre sem ter condições
de regularizar o espaço onde mora. Dessa forma, esta presente dissertação buscou avaliar a
situação fundiária das cidades brasileiras, além das potencialidades e as limitações da Lei n°
13.465, bem como as percepções da sociedade civil e órgãos do sistema de justiça,
legislativos e administrativos sobre ela, de maneira a compreender a possibilidade de criação
de entraves para formalização de núcleos urbanos constituídos por população de baixa renda.
Constando a necessidade de abranger o tema da regularização fundiária para outras
dimensões, quais sejam: ambiental, racial e a democracia virtual. Ainda, buscou-se analisar as
condições de uma comunidade específica para propor caminhos desejáveis para a
concretização da garantia à moradia digna de seus habitantes. Para tanto, se fez o uso de
pesquisa bibliográfica, para levantamento de dados digitais e físicos. Além disso, foi
escolhida a abordagem qualitativa, uma vez que ela possibilita enxergar sob uma ótica que
preserva a análise por diferentes visões teóricas a respeito de um mesmo tema. Constatou-se,
portanto, que as exigências e necessidades dessa parcela da população constantemente
ignorada são urgentes e precisam de atuação ativa estatal. A regularização fundiária para esses
grupos deve ser prioridade da agenda política por proporcionar o acesso a tantos outros
direitos a partir da regularização do chão que se pisa. Para isso, uma nova interpretação da Lei
deve ser dada para que se alcance os ideários da reforma urbana. | pt_BR |
