A renda básica universal como meio concretizador do princípio jurídico da fraternidade no Brasil
Abstract
Este estudo verifica a contribuição da renda básica universal para a concretização do
princípio jurídico da fraternidade trazendo um recorte no contexto brasileiro,
baseando-se no compromisso estatal de promover desenvolvimento sustentável e
justiça social através da garantia da dignidade da pessoa humana, considerando o
contexto de pobreza e desigualdade latentes. Para tanto, a pesquisa se divide em três
capítulos. O primeiro proporciona o arcabouço teórico necessário à compreensão dos
aspectos conceituais da renda básica universal, suas características, origem e
trajetória da ideia ao longo do tempo. Discute-se ainda os principais argumentos em
defesa da adoção de uma renda básica universal e as críticas também são exploradas.
Adicionalmente, expõe-se algumas experiências internacionais de aplicação da renda
básica universal e projetos pilotos, além do caso brasileiro, e seus potenciais
resultados na construção emancipatória das pessoas. Em seguida, o segundo capítulo
explora as interlocuções entre direitos humanos, desenvolvimento sustentável e renda
básica universal, trazendo o recorte da pesquisa para a realidade brasileira,
analisando os pressupostos de direitos humanos e desenvolvimento sustentável,
abordando o contexto de pobreza no país e o papel social do Estado, bem como
verificando a contribuição da renda básica universal com relação à Agenda 2030,
notadamente para o alcance do primeiro Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
(ODS 01) – erradicação da pobreza no país. O terceiro capítulo promove o exame das
convergências e perspectivas da renda básica universal com o princípio jurídico da
fraternidade. São abordadas as concepções e particularidades deste, analisa-se a
dimensão do capitalismo humanista, bem como constata, por fim, que um programa
de renda universal pode servir como fio condutor para a concretização da categoria
esquecida, assentando-se principalmente nos resultados explorados no decorrer da
pesquisa, na medida em que é um fenômeno de proteção social universal que se
impõe perante o cenário do século XXI. A metodologia do trabalho consiste em uma
revisão bibliográfica inicial articulada a uma pesquisa documental coletada em sites
governamentais, estudos já realizados, no portal da Rede Mundial de Renda Básica
(Basic Income Earth Network – BIEN) e em outras fontes. O estudo emprega o método
de abordagem hipotético-dedutivo, visto que, tem-se como ponto de partida uma
hipótese fundamentada em estudo exploratório e na análise bibliográfica e
documental.