A educação em direitos humanos como ferramenta de transformação social

Abstract

Reconhecido no artigo 26 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, o direito à educação é o alicerce para o desenvolvimento do ser humano em sua subjetividade e como parte do organismo social, o que, consequentemente, promoveria o desenvolvimento da cidadania de forma a minimizar a desigualdade social, e, portanto, não deve ser dissociado da educação crítica e política. Todavia, não são todos os processos educativos que fornecem ao sujeito as ferramentas-meio de desenvolvimento próprio e comum, já que “educação” é, em si, um conceito ocidental, originalmente destinado à formação intelectual de cidadãos (proprietários) livres e, posteriormente, à evangelização (escolástica medieval). A organização original da escola, representante principal da educação formal como instituição de ensino, por exemplo, está intimamente ligada às necessidades decorrentes da ascensão da burguesia e do capitalismo, processo que, por sua vez, está intimamente relacionado à colonização do mundo. Diante desse contexto, esta pesquisa investigou por que e como a educação crítica constitui-se como ferramenta ao enfrentamento da hegemonia produzida pelo sistema econômico capitalista e em que medida tal enfrentamento se realiza como estratégia de concretização dos Direitos Humanos. O objetivo geral da pesquisa é identificar como a educação em direitos humanos pode se constituir em enfrentamento às consequências da reificação da pessoa, que inviabiliza a dignidade humana e que é ocasionada pelo sistema econômico capitalista, demonstrando não ser qualquer processo educativo que se inscreve num contexto de educação para direitos humanos. Assim, discutir-se-á o que se assume por educação e, principalmente, por processos educacionais capazes de oferecer a autonomia e a defesa dos direitos humanos. Trata-se de uma pesquisa de abordagem qualitativa, natureza aplicada e objetivo exploratório, cujos procedimentos são: o bibliográfico e o documental. A partir de uma revisão bibliográfica sobre os conceitos de Educação Emancipatória e de Educação em Direitos Humanos, foram estabelecidas as relações entre os processos educativos e o sistema econômico, restando demonstrado que um procedimento educativo de alienação fez desenvolver o pensamento colonial e de subserviência e será necessário, portanto, um processo educativo, mas emancipatório, para desconstruir essa hegemonia. A premissa fundamental deste processo é a descolonização do conhecimento a partir da adoção de outras referências éticas, políticas e epistemológicas, que têm sido subalternizadas pelo Ocidente durante o processo de colonização do mundo.