| dc.description.abstract | Tendo em vista os problemas diários do sistema prisional brasileiro que tem sido debatido ao longo do tempo, principalmente em relação ao tipo de gestão penitenciaria que é feita no nosso país, no qual se vem adotando no sistema prisional dos Estados a cogestão na administração dos presídios, essa pesquisa foi realizada a fim de analisar se a cogestão dos presídios brasileiros é eficaz e se a ausência do Estado na execução da pena é permitida no Brasil. Para tanto, é necessário conceituar os objetivos da pena e os tipos de Estabelecimentos Penais existentes no Brasil, diferenciar o sistema de Privatização e Terceirização dos presídios, analisar o sistema de execução penal atual do Brasil e Identificar se é possível a cogestão dos Presídios Brasileiros de acordo com a legislação vigente e quais foram os resultados até os momentos atuais. Realiza-se, então, uma pesquisa com finalidade básica estratégica com o objetivo descritivo, sob o método hipotético-dedutivo, obtendo uma abordagem qualitativa e sendo realizada com procedimentos bibliográficos e documentais. Diante disso, verifica-se o Estado com sua gestão atual de terceirização e privatização só vem piorando cada dia mais os problemas enfrentados nos presídios, pois além de altos gastos investidos na iniciativa privada, não se tem o devido retorno, e ainda utilizando-se de manobras irregulares em relação aos prestadores de serviço, o que impõe a constatação de que a privatização dos presídios é uma maneira do Estado fugir da sua responsabilidade estatal e por fim terceirizar a culpa. | pt_BR |
