Browsing Humanas e Sociais by Subject "acesso à justiça"
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A gratuidade como instrumento de acesso à justiça e promoção da dignidade humana nas serventias extrajudiciais de Alagoas
(2022)O propósito do trabalho é analisar se a gratuidade dos atos praticados pelos notários e registradores nas serventias extrajudiciais de Alagoas promove ou não o direito de acesso à justiça e à dignidade humana. O trabalho ...