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Direito ao benefício indulto: uma análise crítica acerca das formas de aquisição.
(2013)
A graça assim como o indulto está atrelada a figura da Presidência da republica, são
concedidos mediante decreto, tem em comum o poder de extinguir a punibilidade e têm o
condão de afastar apenas o efeito principal da ...
O aborto do feto anencéfalo: divergências entre direitos fundamentais – liberdade de escolha da mulher e o direito a vida do feto
(2013)
O assunto quanto ao aborto ultrapassa o concernente direito á vida, já que vincula
assuntos de todas as naturezas nos âmbitos social, ético, religioso, político, médico,
moral e jurídico, nunca sendo encarado sem ...
Tratamento fora do domicílio para pacientes de Esplanada/BA e as possibilidades de atuação do serviço social
(2013)
A Constituição Federal de 1988 coloca a saúde como direito de todos e dever do
estado e para organização desta política instituiu a descentralização e
regionalização como eixo estruturante, atribuindo aos municípios a ...
Trabalhador doméstico: igualdade de direito?
(2013)
O presente trabalho se perfaz em torno da igualdade dos direitos trabalhistas dos
empregados domésticos com relação às outras classes de trabalhadores, matéria
recentemente aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada ...
Inclusão digital para idosos: um estudo de caso no centro de atendimento, estudos e pesquisas em serviço social – CAEPSS.
(2013)
O Projeto de Inclusão Digital para Idosos desenvolvido pelo Centro de Atendimento,
Estudos e Pesquisas em Serviço Social – CAEPSS motivou este estudo cujo
objetivo foi analisar os rebatimentos do Projeto identificando ...
Medidas socioeducativas para reinserção de adolescentes infratores: a intervenção da equipe técnica do centro de referência especializado de assistência social - CREAS Dra. Ruth Cardoso/Estância/SE.
(2013)
Esta pesquisa, intitulada, Medidas Socioeducativas para Reinserção de
Adolescentes Infratores: a intervenção da equipe técnica do Centro de
Referência Especializado de Assistência Social - CREAS Dra. Ruth
Cardoso/Estância/Se ...
Responsabilidade penal da pessoa jurídica de acordo com a lei 9.605/98
(2013)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica, introduzido no ordenamento jurídico
brasileiro, através da Constituição Federal de 1988 (artigo 225, § 3°, CF) e Lei n.
9.605/98, conhecida como Lei de Crimes Ambientais. ...
Saúde do homem: políticas de prevenção na unidade básica de saúde Dr. Ciro Tavares em Propriá- Sergipe
(2013)
O presente trabalho tem como objetivo analisar e formular reflexões sobre as políticas públicas
de saúde para o homem, na Unidade Básica Dr. Ciro Tavares em Propriá, Sergipe. Avaliando
desde a infra instrutora local é ...
Os impactos da política municipal de assistência social na proteção do idoso
(2013)
A pesquisa traz uma analise sobre a politica municipal de assistência social na proteção
do idoso, fazendo referencia inicialmente do envelhecimento, sucedendo por temas
como a definição do que é ser idoso, o movimento ...
Publicidade enganosa e abusiva no âmbito da legislação consumerista
(2013)
Este trabalho analisa algumas considerações sobre o interesse dos
consumidores tutelados pelo código de defesa do consumidor, pois existem
empresas que apelam para estratégias de marketing agressivas e veiculam
publicidade ...