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A eficácia dasmedidas socioeducativas e protetivas aplicadas aos adolescentes e crianças em conflito com a lei no centro do Recife, capital do estado de Pernambuco
(2014)
Este artigo tem por escopo averiguar a eficácia das medidas socioeducativas e medidas protetivas aplicadas aos adolescentes e crianças. Tudo isso, com o viés de ressocialização e reinserção do indivíduo no meio social, ...
Transação penal como alternativa de ressocialização no processo penal brasileiro
(2014)
O presente artigo vem demonstrar que o recém-criado instituto da Transação Penal é aplicado com eficácia e ressocialização, trazendo para a sociedade, poder judiciário, a vítima e o réu que a aceita, o conforto da ordem ...