Browsing Trabalho de Curso - UNIT.SE by Author "MACHADO, Carlos Augusto Alcântara"
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O disciplinamento jurídico-normativo das condições da ação no novo código de processo civil.
SANTOS, Rodrigo Aguiar (2020)O trabalho em apreço tem como objetivo precípuo elucidar o disciplinamento (subsistência ou extinção) das intituladas condições da ação - interesse, legitimidade e possibilidade jurídica do pedido -, fruto da teoria eclética ... -
A utilização do habeas corpus na perspectiva coletiva e a ampliação jurisprudencial do seu alcance.
MENEZES, Edy Kennedy de Souza (2020)O presente trabalho tem como objetivo trazer de forma clara e objetiva o surgimento do Habeas Corpus e o esclarecimento de que não é um recurso, mas uma Ação Autônoma de Impugnação. Em seguida, serão abordados aspectos ...