Browsing Trabalho de Curso - UNIT.SE by Author "GARCIA, Helenice Leite"
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Legislação ambiental e qualidade de água: Trade Off do desenvolvimento sustentável
GARCIA, Helenice Leite (2020)Não se pode falar em meio ambiente equilibrado conforme prever a Constituição Federal, em seu Artigo 225, sem que se mencione a necessidade da efetiva atuação do Estado para a proteção do meio ambiente através de medidas ...