A Manutenção da relação de emprego e sua estabilidade à luz da dignidade humana nos termos da lei complementar 146/2014
Abstract
O presente estudo visa analisar a manutenção da relação de emprego apontando os principais pontos referentes ao instituto da estabilidade provisória de emprego, com um foco especial na garantia da gestante e observar a sua ligação com a licença maternidade. Além de assinalar os atuais entendimentos, jurisprudências e a novidade relacionada à garantia de emprego trazida pela Lei Complementar 146/2014. Bem como, ressaltar a importância do princípio da dignidade da pessoa humana sobre a extensão da estabilidade provisória da gestante ao genitor ou ao detentor da guarda, em caso de falecimento da genitora.