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AFETO COMO DIREITO FUNDAMENTAL: da escalada do afeto nas relações filiais à guarda compartilhada
(2016-07-22)
O objetivo deste trabalho é investigar a proposta doutrinária de conceber o afeto
como direito fundamental e seus reflexos no direito de família, mais especificamente
nas relações filiais, suas implicações nos casos de ...
GUARDA COMPARTILHADA: DIREITO E BENEFÍCIOS PARA PAIS E FILHOS
(2016-07-22)
Existem várias discussões sobre a aplicabilidade da guarda compartilhada, visto que é
aconselhável o entendimento do casal em permitir os melhores interesses de seus filhos. O
compromisso judiciário é resolver da melhor ...