Browsing Artigos publicados em Periódicos (UNIT-SE_Humanas Sociais) by Subject "Violência Doméstica"

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    • LEI MARIA DA PENHA E A SUA REPERCUSSÃO NOS CONTRATOS DE TRABALHO 

      Almeida, Bárbara Virgínia Brito de (2016-07-22)
      A Lei de nº 11.340/2006, conhecida nacionalmente como Lei Maria da Penha, surgiu com a finalidade de restringir e prevenir a violência no seio familiar contra a mulher. Não se resume apenas às esferas penal e civil, ...

    • TUTELA JURÍDICA DO IDOSO: A ASSISTÊNCIA E A CONVIVÊNCIA FAMILIAR 

      Medeiros, Luís Vinícius de Oliveira (2016-07-22)
      A Lei Federal nº 10.741/2003 dispõe sobre o Estatuto do Idoso e outras providências, nesta é tratado os direitos fundamentais inerentes às pessoas com mais de sessenta anos. Sua publicação surgiu com o intuito de garantir ...