Browsing Artigos publicados em Periódicos (UNIT-SE_Humanas Sociais) by Subject "Redução"

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    • REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: DISCUSSÃO CONSTITUCIONAL 

      Rodrigues, Marta Francielly Patrício (2016-07-22)
      O presente estudo tem como objetivo revelar a possibilidade jurídica de alteração da maioridade penal para 16 anos, mediante Emenda constitucional alterando o art. 228 CF/88, expondo questões constitucionais pertinentes ...

    • A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: RETROCESSO SOCIAL OU ACESSO À JUSTIÇA? 

      Magalhães, Otávio Rabelo (2016-07-23)
      O presente artigo relatará sobre a problemática da Redução da Maioridade Penal, analisando assim a característica da imputabilidade, bem como num segundo momento os parâmetros de proteção dispostos pelo Estatuto da Criança ...